Dívidas de contribuições no seguro de saúde obrigatório (GKV)
Qual é o montante da minha contribuição para o seguro de saúde obrigatório?
O montante do seguro a pagar mensalmente é calculado com base no rendimento do segurado.
Quem paga a contribuição à minha caixa de seguro de saúde?
Nos trabalhadores assalariados, metade da contribuição é paga pela entidade patronal. A con-tribuição é deduzida automaticamente do salário bruto e paga à caixa de seguro de saúde.
Os segurados voluntários suportam a contribuição eles próprios, pagando-a mensalmente à sua caixa de seguro de saúde.
O que acontece se não pagar a minha contribuição?
Por cada mês ou fração de mês que estiver em atraso com o pagamento, é aplicável uma taxa de mora de 1 % sobre o montante em atraso.
Se estiver em atraso com 2 contribuições mensais e não pagar apesar de receber aviso de pagamento, o direito às prestações garantidas pela caixa de seguro de saúde é suspenso. Isto significa que só receberá prestações do seguro de saúde em caso de doença ou dores agudas, bem como gravidez e maternidade.
No entanto, os membros da família incluídos no seu seguro continuam a beneficiar de plena cobertura de seguro.
Voltará a beneficiar de todas as prestações da caixa de seguro de saúde se
- receber prestações ao abrigo do Código Social alemão SGB II ou SGB XII,
- tiver pago as contribuições em atraso,
- tiver concluído um acordo de pagamento em prestações com a sua caixa de seguro de saúde ou se
- tiver aberto um processo de insolvência.
Neste caso, já não poderá rescindir o seguro de saúde devido à obrigatoriedade do seguro de saúde!
A caixa de seguro de saúde tentará (por exemplo, através de penhora do salário ou da conta) cobrar essas contribuições por execução forçada.
Os seguros de saúde podem ainda compensar as contribuições reclamadas com prestações pagas ao segurado ou outras prestações sociais, por exemplo, uma pensão.
O que posso fazer para me livrar das minhas dívidas de contribuições?
As pretensões relativas a contribuições estão sujeitas a um prazo de prescrição, prescrevendo 4 anos depois de findo o ano civil em que se tornaram exigíveis. Todavia, é necessário ter em conta a suspensão e o reinício dos prazos de prescrição.
Quando se paga em parcelas, é importante acordar ou indicar em cada pagamento que este deverá ser deduzido da contribuição e não da taxa de mora ou de outras despesas acessórias.
Há algumas possibilidades que se podem negociar com o seguro de saúde. Estas incluem:
-
Deferimento
Condição: A cobrança imediata das contribuições causa dificuldades consideráveis ao segurado e o crédito reclamado não é posto em causa pelo deferimento.
Consequência: O vencimento das pretensões relativas às contribuições é adiado para data posterior. -
Dispensa de colocação à disposição
Condição: Quando se verifica que a cobrança é impossível ou que os custos da cobran-ça são desproporcionados em relação às contribuições devidas.
Consequência: As pretensões deixam de ser prosseguidas pela caixa de seguro de saú-de. No entanto, a reivindicação das pretensões pode ser retomada a qualquer momento. -
Dispensa de pagamento total/parcial
Condição: Quando a cobrança representa um caso de rigor especial no caso concreto.
Consequência: A caixa de seguro de saúde renuncia das contribuições em atraso. -
Transação
Condição: A transação tem de ser económica e razoável para a caixa de seguro de saúd
Consequência: A caixa de seguro de saúde e o segurado podem chegar a acordo mútuo sobre a forma como proceder com as contribuições devidas.
Os segurados voluntários podem ainda exigir que a tarifa da contribuição seja corrigida retroativamente por um período anterior de 12 meses. Para o efeito, é suficiente comprovar rendimentos mais baixos, por exemplo, através da apresentação do apuramento do imposto sobre o rendimento.
O processo de insolvência de consumidores constitui uma forma de se livrar das dívidas de contribuições?
O processo de insolvência dos consumidores oferece, em regra, a possibilidade de se livrar das dívidas de contribuições por meio da remissão das dívidas remanescentes. No entanto, é de salientar que as caixas de seguro de saúde também podem compensar ou liquidar as suas pretensões durante um processo de insolvência.
Dívidas de contribuições no seguro de saúde privado (PKV)
Qual é o montante da minha contribuição para o seguro de saúde privado?
O montante da contribuição é calculado com base no risco individual, na idade e na escolha da tarifa, independentemente do seu rendimento.
O seguro é celebrado pela assinatura de um contrato.
Quem paga os prémios (contribuição) à minha caixa de seguro de saúde?
No âmbito do PKV, cada segurado é responsável ele próprio por pagar o prémio devido à companhia de seguros.
O que acontece se não pagar os meus prémios?
Por cada mês ou fração de mês de atraso, aplica-se uma taxa de mora de 1% sobre o prémio devido.
Se estiver 2 meses em atraso e a companhia de seguros lhe tiver enviado uma segunda advertência, pode ser classificado na chamada “tarifa de urgência”. Isto significa que só pode beneficiar de forma limitada das prestações garantidas pelo seguro de saúde privado. A tarifa de urgência não se aplica se todos os prémios em atraso e as taxas de mora tiverem sido pagos e/ou se receber prestações ao abrigo do SGB II ou SGB XII. Além disso, a tarifa de urgência termina logo que celebrar um acordo de pagamento en prestações com a companhia de seguros.
O que posso fazer para me livrar das minhas dívidas de contribuições?
Para se livrar das dívidas de contribuições, tem de chegar a um acordo com a sua companhia de seguros. Para o efeito, pode recorrer a todas as modalidades de intervenção, desde o acordo de pagamento em prestações até à dispensa de pagamento (parcial), passando pelo deferimento e pela dispensa de colocação à disposição.
Em alguns casos, vale a pena mudar para a tarifa regular ou básica, que os seguros de saúde privados oferecem.
Neste caso, não será possível compensar os prémios devidos com direitos de reembolso que assistem ao segurado.
As dívidas de prémios no seguro de saúde privado são, em regra, suscetíveis de remissão de dívidas remanescentes, o que significa que poderá recorrer igualmente ao processo de insolvência de consumidores para se livrar destas dívidas.
